Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

Somos o controlador dos dados pessoais tratados no LotoPainel, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para qualquer assunto sobre seus dados — dúvida, pedido, reclamação —, escreva para contato@lotopainel.com.br com o assunto “Privacidade”. Respondemos em até 15 dias.

2. O que coletamos, para quê e com que base legal

Só coletamos o que o serviço precisa para funcionar. Nada de formulário longo, nada de documento.

Para usar o site sem conta

• Nada de identificável. Resultados, estatísticas, gerador e conferidor funcionam sem cadastro e sem nos dizer quem você é.
• Métricas de audiência e desempenho — páginas vistas, origem da visita, região aproximada, navegador, dispositivo e velocidade de carregamento, de forma agregada e sem cookies. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), para saber o que melhorar no site.

Ao criar uma conta

• Nome e e-mail — identificar você, manter a conta e enviar avisos do serviço. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Senha — guardada em formato criptografado (hash). Nunca temos acesso à sua senha. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Cidade, estado e telefone — opcionais, usados para regionalizar conteúdo e para o placar por estado. Você pode deixar em branco ou apagar quando quiser, em Minha conta.
• Jogos que você salva — para conferir automaticamente a cada sorteio e mostrar seu histórico. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Registros de acesso — data, hora, endereço IP e navegador de cada sessão. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil da Internet, art. 15) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), para segurança da conta e defesa em caso de contestação de pagamento.
• Cookie de sessão — só para manter você logado. É estritamente necessário: sem ele, não há como ficar conectado. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Ao assinar o Premium

• CPF e endereço — pedidos apenas nesse momento, para emitir a nota fiscal de serviço, obrigatória por lei, e para o processamento do pagamento. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II) e execução do contrato (art. 7º, V).
• Histórico de pagamentos — valores, datas, forma de pagamento e situação de cada cobrança. Base legal: execução do contrato e obrigação legal fiscal.

Nunca temos acesso ao número do seu cartão. Os dados do cartão vão direto para a Stripe, nosso processador de pagamento, e não passam nem ficam armazenados nos nossos servidores.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria) e não pedimos cópia de documentos.

3. E-mails que você recebe

Separamos em dois tipos, e eles seguem regras diferentes:

• E-mails do serviço — confirmação de cadastro, redefinição de senha, recibo de pagamento, aviso de falha na cobrança e alerta quando um jogo salvo seu pontua. Fazem parte do que você contratou e não podem ser desligados por completo, embora os alertas de jogo tenham chave própria em Minha conta.
• Novidades e ofertas do LotoPainel — desligados por padrão. Só enviamos se você ligar em Minha conta, e todo e-mail desses traz link de descadastro com um clique. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar quando quiser.

4. Com quem compartilhamos

Trabalhamos com empresas que nos ajudam a operar. Elas só podem usar seus dados para o que contratamos, e nada além disso:

• Hospedagem e entrega do site, incluindo as métricas agregadas de audiência e desempenho — para manter o site no ar e rápido.
• Processamento de pagamento — para cobrar a assinatura, emitir recibo e prevenir fraude. O processador atua também como controlador independente na parte de prevenção à fraude, conforme a política de privacidade dele.
• Envio de e-mails — para entregar as mensagens do serviço e, se você autorizar, as novidades.
• Banco de dados e infraestrutura — para guardar sua conta e seus jogos.

Também compartilhamos quando a lei obriga ou quando há ordem judicial. Registros de acesso só são entregues mediante ordem judicial, como determina o art. 15, §3º do Marco Civil da Internet.

Não vendemos seus dados. Nunca.

5. Parceiros comerciais

Hoje não compartilhamos seus dados com nenhum parceiro comercial. No futuro podemos passar a oferecer produtos ou serviços de parceiros que façam sentido para quem usa o LotoPainel.

Se isso acontecer, só será feito com autorização sua, pedida na hora, separadamente e desligada por padrão. Ao pedir essa autorização, vamos dizer antes: quem é o parceiro, quais dados ele recebe e para quê. A LGPD é clara ao exigir consentimento específico para compartilhar dados com outro controlador (art. 7º, §5º) e ao declarar nulas as autorizações genéricas (art. 8º, §4º) — e nós concordamos com ela: uma cláusula guarda-chuva dizendo “podemos compartilhar com parceiros” não vale nada, e não é isso que estamos fazendo aqui.

Mesmo que você autorize, há um limite que não vamos cruzar: nunca compartilhamos seu CPF, seu endereço ou dados do seu pagamento com parceiros de marketing.

Revogar a autorização vale para o futuro. O que já tiver sido enviado ao parceiro passa a ser tratado por ele, e você pode pedir a exclusão diretamente — e nós ajudamos, se precisar.

6. Dados fora do Brasil

Parte dos nossos fornecedores fica no exterior, então seus dados podem ser tratados fora do Brasil. Quando isso acontece, exigimos garantias de proteção equivalentes às da LGPD, na forma do art. 33 da lei e do Regulamento de Transferência Internacional da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), por meio de cláusulas-padrão contratuais.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta, preferências e jogos salvos — enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos na hora, sem período de espera: não guardamos seu cadastro “caso você queira voltar”.
• Registros de acesso — no mínimo 6 meses, por obrigação legal (Marco Civil, art. 15), e até 12 meses quando necessário para defesa em contestação de pagamento, cujo prazo pode passar de 120 dias.
• Dados de nota fiscal (CPF, endereço, valores) — pelo prazo exigido pela legislação fiscal, mesmo que você peça a exclusão da conta. A lei nos obriga a mantê-los (LGPD, art. 16, I); nesse caso eles ficam bloqueados para qualquer outro uso.
• Inscrição em novidades — até você pedir para sair.

8. Seus direitos

A qualquer momento e de graça, você pode:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — boa parte você mesmo edita em Minha conta;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar autorizações que tenha dado, e saber o que acontece se não der;
• opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse;
• encerrar a conta e pedir a exclusão dos dados, respeitadas as guardas obrigatórias do item 7.

Levar seus jogos com você

Em Jogos salvos há o botão Baixar todos em CSV: ele gera na hora uma planilha com todos os jogos que você criou no site, as dezenas, o concurso, a conferência e o prêmio. Baixe antes de excluir a conta — depois não temos como recuperar.

Excluir sua conta sozinho, na hora

O botão Excluir minha conta fica em Minha conta, no fim da página. Não é preciso escrever para ninguém, explicar motivo nem esperar resposta. Ao confirmar:

• apagamos imediatamente nome, e-mail, telefone, cidade, estado, CPF, endereço, senha, preferências de aviso e as listas de jogos que você criou;
• os jogos gerados continuam no placar público sem dono — eles deixam de ter qualquer ligação com você e passam a ser apenas um número na contagem de cartelas do concurso, que é a anonimização prevista no art. 12 da LGPD;
• a renovação automática é cancelada na mesma hora, e nenhum valor novo é cobrado;
• mantemos somente os dados de nota fiscal exigidos pela legislação fiscal, bloqueados para qualquer outro uso (art. 16, I), como explica o item 7;
• enviamos um e-mail confirmando a exclusão — é o último que você recebe de nós.

Excluir a conta não é o mesmo que pedir reembolso, e a exclusão sozinha não devolve o valor de um período já pago. As duas coisas são independentes: se você quer o dinheiro de volta, veja a Política de cancelamento e reembolso — dentro dos 7 dias de arrependimento a devolução é integral.

Para qualquer outro direito, escreva para contato@lotopainel.com.br e respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.

9. Cookies

O LotoPainel usa o mínimo possível:

• Cookie de sessão — mantém você logado. Estritamente necessário: sem ele, o login não funciona, então ele não pode ser desligado.
• Preferência de tema — guarda se você escolheu o modo claro ou escuro. Fica só no seu navegador.
• Medição de audiência e desempenho — as ferramentas que usamos não gravam cookies e não permitem identificar você individualmente.

Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites nem de redes sociais. É por isso que você não vê banner de cookies aqui: não temos nada não essencial para pedir permissão. Se um dia passarmos a usar, pediremos seu consentimento antes — com a opção de recusar tão visível quanto a de aceitar.

10. Menores de 18 anos

O LotoPainel não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se soubermos que uma conta é de menor de 18 anos, encerramos a conta e apagamos os dados. Responsáveis podem solicitar isso a qualquer momento pelo nosso e-mail.

11. Segurança e incidentes

Usamos conexão criptografada em todo o site, senhas armazenadas com hash, acesso restrito à base de dados e registro das operações. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a ANPD nos prazos da lei (art. 48).

12. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante — nova finalidade, nova categoria de dado, compartilhamento novo —, avisamos por e-mail antes de a mudança valer. A data da versão vigente fica no topo desta página. Veja também os Termos de uso.